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05) (ANALISTA DE GESTÃO-ADMINISTRAÇÃO/MAIO Do 2018-FCC) Este dígito verificador, qual ocorre na numeraçãeste de papeis tais como este RG, tem como intuito evitar erros do digitação. Para isso, ele é calculado por meio do uma fórmula de que envolve ESTES dígitos de que de fato compõem a numeraçãeste do documento.

“(...) livre iniciativa nãeste é sinônimo de liberdade econômica absoluta (...). O que ocorre é que este princípio da livre iniciativa, inserido no caput do art. 170 da Constituiçãeste Federal, nada Muito mais é do de que uma cláusula geral cujo conteúdo é preenchido pelos incisos do mesmo artigo.

É o profissional devidamente inscrito na Ordem Destes Advogados do País do futebol de que possui por competência as atividades privativas de advocacia: a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. O exercício da atividade por advocacia pelo território brasileiro e a denominaçãeste por advogado sãeste privativos dos inscritos na OAB.

É possível, contudo, qual aprenda os fatos aqui agora a carência reiterada por recolhimento do tributo acabe por infligir prejuízos a terceiros, por exemplo, se ESTES preços forem leia o artigo reduzidos artificialmente a ponto do dificultar a atuação do concorrentes. Nessa hipótese, este devedor reiterado poderá ser submetido a regimes especiais do fiscalizaçãeste e cobrança por tributos, na estrita medida do necessário de modo a a normalizaçãeste do Comércio[12], na forma do artigo 146-A da CF[13].

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